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Artigo · há 6 anos

Art. 18 do Código Penal

Art. 18 - Diz-se o crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Crime doloso (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de...
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Notícia · há 6 anos
Dos crimes contra a honra

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Dos crimes contra a honra DOS CRIMES CONTRA A HONRA Calúnia Caluniar -é dizer de forma mentirosa que alguém cometeu crime. Para a ocorrência do crime de calunia é essencial que haja atribuição falsa...
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Thiago Marinho, Advogado
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Notícia · há 6 anos
Abandono afetivo

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O artigo 227 da Constituição Federal, bem como o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), atribui aos pais e responsáveis o dever geral de cuidado, criação e convivência...
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Fernando Gomes, Advogado
Fernando Gomes
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Erro de tipo permissivo x erro de permissão

1. INTRODUÇÃO É mister destacar a definição de erro como a falsa percepção ou o completo desconhecimento de algo, o Código Penal trata a expressão “erro” tanto para o erro propriamente dito como...
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